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Posicionamento sobre  precificação de emissões de carbono

A frente Parlamentar da Química apoia um sistema de precificação de emissões de carbono via mercado que permita a transição para uma economia sustentável e que estimule a competitividade da indústria nacional.

A FPQuímica defende a implementação de um mercado de carbono como mecanismo fundamental para o desenvolvimento sustentável do país, em linha com os compromissos internacionais assumidos por meio do Acordo de Paris e que permita ao Brasil exercer posição de destaque para a transição para uma economia global de baixo carbono

O QUE É A PRECIFICAÇÃO DE CARBONO E POR QUE PRECISAMOS DELa?

A precificação de carbono consiste na iniciativa de atribuir um valor monetário às emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) com o objetivo de criar estímulos econômicos para a redução das emissões. Essa é uma realidade que já começou e veio para ficar: até o fim de 2018, já havia 57 iniciativas de precificação de carbono ao redor do mundo, segundo o Banco Mundial.

O Brasil reúne todas as condições para ser uma liderança global nesse processo e se beneficiar dos seus diferenciais competitivos para uma economia sustentável, como sua matriz energética limpa, a maior biodiversidade do planeta, abundância de recursos naturais e competitividade de cadeias industriais que proveem soluções inovadoras para a sustentabilidade. Um mecanismo de precificação de carbono que se atente à realidade brasileira e estimule a competitividade e inovação da indústria tem o potencial de trazer valiosos benefícios ao desenvolvimento do país.

POR QUE MERCADO

E NÃO TAXAÇÃO?

A implementação de um sistema de precificação de emissões via mercado pode representar muitas oportunidades para a indústria brasileira. Sistemas de comércio de emissões possuem vantagens efetivas na comparação com sistemas baseados em taxação ou imposto de carbono, pois privilegiam e estimulam o ambiente de negócios através de investimentos produtivos baseados em inovação, abrem oportunidades para produtos mais eficientes e eficazes para a descarbonização, destravam investimentos, protegem a competitividade dos agentes regulados e não aumentam a carga tributária sobre as empresas em um já complexo e escorchante sistema tributário. Além disso, sistemas de comércio de emissões contam com o benefício de um processo de implementação gradual e do estímulo à adoção de tecnologias cada vez mais eficientes, com menores emissões ou que capturem carbono.

Segundo estudos da CNI e da FIESP, mecanismos de taxação de carbono no Brasil podem provocar o aumento de mais de 20% no preço de insumos básicos à indústria até 2030, além de provocar variação negativa de 1 a 3% nos níveis de atividades de diversos setores, inclusive o químico*, e variação negativa no PIB de até 6% até 2050**. Em comparação, mecanismos de mercado de créditos de carbono devem gerar, até 2030, fluxos de investimentos de R$ 230 bilhões em todo o mundo com a redução de 5 bilhões de toneladas de emissões de GEE***.


 

POR QUE O MERCADO DE CARBONO INTERESSA A INDÚSTRIA QUÍMICA?

A indústria química atua como provedora de produtos e soluções para inúmeros setores, como saneamento, agricultura, saúde humana e animal, automotivo, construção civil, óleo e gás, cosméticos, eletroeletrônico, dentre outros. A química provê produtos para a manutenção da saúde, para a geração de energia solar e eólica, contribui com materiais para embalagens e carros mais leves, eletrodomésticos mais eficientes, construções e edifícios mais sustentáveis e otimiza a produtividade agrícola por meio de sementes mais resistentes e de alto rendimento, entre infinitas soluções e inovações para o bem estar da vida humana.

A indústria química constantemente inova e desenvolve processos e produtos cada vez mais sustentáveis e com diferenciais competitivos para uma economia de baixo carbono, por meio da iniciativa voluntária do programa global Responsible Care® - Atuação Responsável®, destacando-se, especialmente, por ser provedora de soluções para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Ciente desse papel, a indústria química é parceira do Brasil no cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris e na transição para uma economia de baixo carbono e reitera sua disposição em contribuir para o debate sobre uma economia de baixo carbono e sobre a viabilidade da implementação de instrumentos econômicos para precificação de carbono no Brasil, que aproveitem as vantagens competitivas nacionais.

A FPQuímica defende que as políticas públicas sobre precificação de carbono no Brasil considerem as seguintes recomendações:

  • Garantia de um alto nível de governança por parte do governo, prevendo como a estrutura desta liderança será conduzida;

  • Sejam precedidas de Estudo de Impacto Regulatório abrangente, que leve em conta o desenvolvimento estratégico das cadeias produtivas do presente e do futuro do país;

  • Estruturação de uma estratégia e um cronograma para implementação gradual da precificação de carbono no Brasil;

  • Reconhecimento de ações e esforços históricos;

  • Adoção de um sistema de precificação de carbono via mercado adequado à realidade e jurisdição da economia brasileira, que inclua todos os setores e que seja um instrumento eficiente e efetivo para o alcance das metas de mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promoção do desenvolvimento econômico;

  • Incentivo a investimentos em produtos e processos de baixo carbono. Alocação de recursos para o desenvolvimento e implementação de tecnologias para mitigação e adaptação à mudança do clima;

  • Harmonização entre as políticas climáticas e políticas energéticas brasileiras, a fim de assegurar o acesso da indústria à energia limpa e competitiva;

  • Insumos fósseis usados como matéria-prima em processos industriais, que são transformados em outros materiais, devem ser completamente isentos de qualquer mecanismo de precificação ou taxação de carbono;

  • Reciclagem das receitas advindas do sistema de precificação de carbono: qualquer receita para governo oriunda de mecanismos de precificação de carbono deve ser dedicada ao desenvolvimento de novas tecnologias de baixo carbono;

  • Adoção de mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, com a aplicação de imposto ou exigência de compra equivalente de licenças de emissão de carbono em operações de importação;

  • A integração das políticas brasileiras às de outros países e regiões com mecanismos de precificação de carbono em vigor, a fim de harmonizar regras e parâmetros, além de divulgar internacionalmente as iniciativas brasileiras e promover a adoção de um mecanismo global de precificação de carbono.

* CNI, 2020. A precificação de carbono e os impactos na competitividade da cadeia de valor da indústria.

** FIESP, 2017. Mudança do Clima: Avaliação dos reflexos das metas de redução de emissões sobre a economia e a indústria brasileira.

*** Segundo dados da International Emission Trading Scheme.