A FRENTE PARLAMENTAR DA QUÍMICA APOIA UM MARCO REGULATÓRIO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE TRAGA MAIS SEGURANÇA, COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA O BRASIL

A Frente Parlamentar da Química apoia a criação de um sistema de gerenciamento de substâncias químicas baseado em risco e evidências científicas, com a participação das partes interessadas nas tomadas de decisões, proporcionando proteção à saúde e ao meio ambiente. Além de trazer impactos positivos à competividade, inovação e ao crescimento econômico, a aprovação de um marco regulatório adequado otimiza o uso dos recursos públicos e evita a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas.

O QUE É UMA REGULAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS?

O Brasil carece de uma regulação específica de substâncias químicas que implemente um sistema para avaliação e gerenciamento de risco das substâncias químicas produzidas, comercializadas e utilizadas em território nacional. A aprovação desta lei tem como objetivo minimizar os riscos destas substâncias à saúde humana e ao meio ambiente sem prejuízo à competitividade e inovação das empresas ou a criação de barreiras ao comércio, trazendo maior segurança à sociedade e efeitos positivos para fabricantes, trabalhadores, consumidores e o meio ambiente.

por que aprovar uma lei que regule SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS?

Além dos efeitos positivos para a saúde humana, a competitividade das empresas, o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável do país, a aprovação de um modelo regulatório para gerenciamento de risco de substâncias químicas atende as melhores práticas internacionais e está em linha com as recomendações regulatórias da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Por essa razão, a implementação deste sistema é fundamental para atender os critérios necessários para a ascensão do Brasil à OCDE.

PROJETO CONTA COM O CONSENSO E APOIO DA INDÚSTRIA, TRABALHADORES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Ao longo de mais de cinco anos, representantes de diversos setores – inclusive indústria, trabalhadores, ONGs e Poder Executivo – construíram conjuntamente uma proposta de regulação de substâncias químicas que conta com o amplo apoio de todos os agentes envolvidos no âmbito da CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química, então vinculada ao Ministério do Meio Ambiente). A Frente Parlamentar da Química entende que este é o projeto mais benéfico e adequado à realidade do país tendo em vista o amplo consenso da sociedade construído em torno da proposta.

Acesse a íntegra do anteprojeto de lei de regulação de substâncias químicas aprovado pela CONASQ.

O COORDENADOR DE MEIO-AMBIENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DA QUÍMICA, DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO, PARTICIPA DE REUNIÃO COM ENTIDADES DA INDÚSTRIA PARA RECEBER APOIO À APROVAÇÃO DE UMA REGULAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

O coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Química, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) se reuniu com representantes da indústria química e de outros setores industriais para debater sobre a necessidade de adequar pontos do texto do anteprojeto de lei para controle de substâncias químicas, desenvolvido no âmbito da antiga CONASQ, entre os anos de 2014 e 2018, ao texto do projeto de lei (PL) 6120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas.

Segundo os representantes da indústria química e dos demais setores presentes na reunião, o anteprojeto de lei desenvolvido no âmbito da CONASQ foi amplamente debatido com o governo, indústria, sociedade civil e sindicatos para que fosse alcançado consenso entre as partes envolvidas. Os participantes ainda lembraram ao deputado que o anteprojeto de lei foi desenvolvido com base nas boas práticas internacionais e é um modelo adaptável à realidade brasileira, entre as etapas para seu desenvolvimento foi realizada consulta à sociedade e que se implementado ele atende aos requisitos da OCDE.

 

Como resultado da reunião, as entidades entregaram uma carta de apoio ao deputado Rodrigo Agostinho. Acesse aqui.

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