A FRENTE PARLAMENTAR DA QUÍMICA APOIA UM MARCO LEGAL PARA GESTÃO SEGURA DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE PROMOVA MAIOR SEGURANÇA E COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA, E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BRASIL

A Frente Parlamentar da Química apoia a criação de um sistema de gestão de substâncias químicas baseado em avaliações de risco e em evidências científicas, que proporcione uma maior proteção à saúde humana e ao meio ambiente e que permita a participação das partes interessadas nos processos de tomada de decisão.

 

A aprovação de um marco regulatório adequado tem o potencial de otimizar o uso dos recursos públicos, atrair investimentos e evitar a criação de barreiras técnicas ao comércio internacional de substâncias químicas, resultando em impactos positivos à competitividade, inovação e ao crescimento econômico.

O QUE É UMA REGULAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS?

O Brasil carece de uma regulação específica que implemente um inventário nacional de substâncias químicas produzidas, importadas, comercializadas e utilizadas em território nacional, e que estabeleça um sistema para avaliação e gerenciamento de risco das substâncias identificadas.

 

A aprovação desta lei tem como objetivo minimizar os riscos destas substâncias à saúde humana e ao meio ambiente, estimular  a competitividade e a inovação das empresas, assim como evitar a criação de barreiras ao comércio, trazendo maior segurança à sociedade, com efeitos positivos para fabricantes, trabalhadores, consumidores e o meio ambiente.

por que aprovar uma lei que regule SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS?

Além dos efeitos positivos para a saúde humana e para o meio ambiente, a competitividade das empresas, o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável do país, a aprovação desta lei estabelecerá um modelo regulatório para a gestão de substâncias químicas que atende às  melhores práticas regulatórias internacionais, o que é um elemento fundamental para atender os critérios necessários para o ingresso do Brasil à OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

PROJETO CONTA COM O CONSENSO E APOIO DA INDÚSTRIA, TRABALHADORES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Ao longo de mais de cinco anos, representantes de diversos setores – incluindo especialistas da indústria, academia, trabalhadores, ONGs e Poder Executivo – construíram  juntos uma proposta de regulação da gestão de substâncias químicas no âmbito da CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química, à época  vinculada ao Ministério do Meio Ambiente). Em vista do amplo consenso da sociedade  observado em torno da sua construção, a Frente Parlamentar da Química entende que este é o projeto mais benéfico e adequado à realidade do país.

Acesse a íntegra do anteprojeto de lei de regulação de substâncias químicas aprovado pela CONASQ.

O COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DA QUÍMICA, DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO, PARTICIPA DE REUNIÃO COM ENTIDADES DA INDÚSTRIA PARA RECEBER APOIO À APROVAÇÃO DE UMA REGULAÇÃO DE GESTÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PARA O BRASIL

O coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Química, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) se reuniu em 28 de Agosto de 2020 com representantes da indústria química e de outros setores industriais da cadeia de valor da química com o objetivo de debater o anteprojeto de lei desenvolvido no âmbito da antiga CONASQ, entre os anos de 2014 e 2018, e entender as suas vantagens em relação ao texto do projeto de lei (PL) 6120/2019, que criaria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas.

 

Os representantes da indústria química e dos demais setores produtivos presentes na reunião destacaram que o anteprojeto de lei desenvolvido no âmbito da CONASQ foi amplamente debatido de forma participativa e transparente com todas as partes interessadas para que fosse alcançada uma proposta de consenso. Os participantes ainda lembraram ao deputado que o anteprojeto de lei foi desenvolvido com base nas melhores práticas internacionais, fruto de ampla consulta à sociedade,  e que atende adequadamente aos requisitos da OCDE e, por isso, é o modelo mais adequado à realidade brasileira.

 

Como resultado da reunião, as entidades entregaram uma carta de apoio ao deputado Rodrigo Agostinho. Acesse aqui.

Apoio:

Obs.: a inserção do logo das entidades aqui listadas limita-se ao escopo desta carta e não implica na aceitação e/ou aprovação tácita de propostas diversas ao conteúdo aqui tratado.